A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que absolveu o ex-atleta Zequinha Barbosa do crime de pedofilia, sob a justificativa de que as menores eram “prostitutas reconhecidas” será objeto de debate no Congresso Nacional.

A Deputada Federal Marina Maggessi (PPS-RJ) protocolou nesta terça-feira, na Comissão de Segurança Pública da Câmara, requerimento para realização de audiência pública para discutir a aplicação, pelo Judiciário, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O mesmo pedido será feito pelo deputado federal Geraldo Thadeu (PPS-MG) na Comissão de Direitos Humanos. Se aprovada nos dois colégios, a audiência poderá ser conjunta.

No último dia 17 de junho, os ministros da Quinta Turma do STJ livraram Joaquim Barbosa e um assessor da acusação de exploração sexual de menores por entender que as adolescentes não teriam sido corrompidas pelos denunciados e que estes eram clientes ocasionais das vítimas. O fato ocorreu em 2003, na cidade de Campo Grande. Na opinião de Marina Maggessi, a referida decisão conflita com o que está previsto no artigo 244-A.

A deputada federal, integrante da Comissão de Segurança Pública, propõe que seja ouvido o ministro-relator do processo, Arnaldo Esteves Lima, relator do recurso que livrou o ex-corredor. Ela também quer discutir o assunto com representantes do Ministério Público em Mato Grosso do Sul, do Conselho Tutelar de Campo Grande e da delegacia Especializada de Proteção à Criança e Adolescente do estado.

Maggessi esclarece que a audiência não tem por objetivo questionar a  autoridade judiciária mas, conhecer a posição do STJ quanto à aplicabilidade do dispositivo constante do Estatuto que, em tese, serve para proteger crianças e adolescentes.

A decisão do Superior Tribunal de Justiça está na mesma linha do que havia sido manifestado na instância inferior, o TJ-MS. A primeira sentença provocou reação do Ministério Público. Os promotores alegaram que o fato de as vítimas menores de idade serem prostitutas não livra os acusados do crime de exploração sexual.

“O primeiro absurdo é dizer que elas já eram garotas de programa. E segundo: como livrar um homem que paga por sexo para uma garota menor de idade?”, questiona a parlamentar do PPS.

Convidados

Estão como convidados no requerimento elaborado pela deputada Marina Maggessi as seguintes autoridades:

Arnaldo Esteves Lima, relator do Recurso Especial no STJ;
Ariadne de Fátima Cantu Silva, procuradora do Ministério Público Estadual do Mato Grosso do Sul;
Édson Pereira da Silva, presidente do Conselho Tutelar de Campo Grande;
Marli Kaiper Cruz, titular da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e Adolescente.

Por William Passos
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30.06.2009